CIDADANIA ITALIANA AÇÃO CONTRA AS FILAS DO CONSULADO
As longas filas presentes nos Consulados em divrersos Estados no Brasil é um fundamento de fato e de direito (duração razoável do processo) para ingressarmos com ação judicial diretamente na Itália devido à falta de vagas nas Embaixadas e Consulados em diversas partes do Mundo como ocorre no Brasil e na Argentina.
O enfrentamento constante pelos descendentes de italianos devido as longas filas levam os interessados a tomar uma atitude para otimização a situação. Dessa forma, um advogado italiano poderá representá-lo no protocolo dessa ação judicial;
Os consulados italianos possuem listas de esperam que podem chegar a 15 anos, obstando que descendentes de italianos tenham os seus direitos declarados e reconhecidos, direitos estes previstos em lei.
O artigo 2 da lei 241 de 190 prevê que os procedimentos de competência da Administração devem ser conclusos em um período determinado, certo e em conformidade com o principio da “ragionevole durata del processo”, vale dizer,
Ai sensi dell’art. 2 della legge n. 241 del 7.08.1990 i procedimenti di competenza delle Amministrazioni statali devono essere conclusi entro i termini determinati e certi, anche in conformità al principio di ragionevole durata del processo.
Nesse sentido o DECRETO DEL PRESIDENTE DEL CONSIGLIO DEI MINISTRI 17 gennaio 2014, n. 33, prevê: “ accertamento de possesso dela cittadinza italiana e rilascio dela relativa certificazione per tutti i casi di acquisto della cittadinanza italiana ivi incluso quello della transmissione iure sanguinis della stessa” , “ Termini 730 gg“
Vale dizer, o decreto estipula como prazo para finalização o período de 730 dias. No entanto, o que temos vistos nos Consulados pelo Brasil é que em 02 anos os brasileiros nem mesmo tem sido chamado para a fila dos Consulados.
Os nossos advogados italianos têm por objetivo tutelar e apresentar o pedido da cidadania italiana via judicial, tendo o interessado um direito legítimo ao seu reconhecimento.
O tribunal competente que analisará o caso será do local de nascimento do imigrante que se transferiu para o Brasil.
O objetivo da ação judicial na Itália contra as filas dos consulados é demonstra a mora da administração italiana que não respeita o prazo razoável para conceder um direito protegido por lei.
Se os Consulados Italianos cumprissem a legislação italiana não haveria sentido apresentar a domanda “ação” junto aos Tribunais Italianos, no entanto, com esse ato impeditivo nasce o interesse de agir do requerente.
O Interesse ad agire ”interesse de agir” faz parte das “condizioni dell'azione” (condições da ação) , ao lado da possibilidade jurídica e legitimidade das partes. Nele demonstraremos o motivo pelo qual o requerente está batendo nas portas do judiciário a solicitar uma tutela jurisdicional, vale dizer, necessidade de tutela jurisdicional que emerge da afirmação dos fatos constitutivos e dos fatos lesivos ao direito
Ao advogado italiano caberá apresentar as provas documentais que naquele determinado consulado não se faz presente o cumprimento de tempo para aquisição da cidadania italiana.
Entre algumas demonstrações possíveis citamos:
- O requerente que apresentou o pedido no consulado tenha em forma documental o retorno do email da solicitação na fila do Consulado;
- Apresentação de documento com envio de carta registrada com aviso de recebimento, mais conhecida como AR;
- Demonstração no sítio web do consulado que prevê o tempo médio para ser incluso na lista de espera; prenot@mi.
